Quando do protocolo de seu processo nos Juizados Especiais, Lorena fez o pedido para que Roberto fosse condenado a pagar-lhe danos morais, sem especificar o valor. Em uma situação assim, a sentença:

não será proferida até que Lorena especifique o valor que pretende receber

obrigatoriamente fixará o valor dos danos morais devidos a Lorena

condenará Roberto a pagar danos morais a Lorena, mas o valor desses danos deve ser fixado em grau de recurso

facultativamente fixará o valor dos danos morais devidos a Lorena; a liquidez pode ser deixada para momento futuro

julgará o processo extinto, sem análise de mérito, pela falta de designação de um valor nos pedidos iniciais

Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.

O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.

O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.

O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.

O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz  togado) para homologar a sentença que proferir.

Sobre a produção de provas nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa que afirma corretamente a ordem das mesmas:

 

1. Depoimento do acusado

2. Depoimento da vítima

3. Depoimento das testemunhas de acusação

4. Depoimento das testemunhs de defesa

 

2 / 1 / 3 / 4

2 / 3 / 4 / 1

4 / 3 / 2 / 1

3 / 4 / 2 / 1

1 / 2 / 3 / 4

Não obtida a transação penal, o próximo passo do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais é:

ouvir o acusado e decidir pela rejeição liminar, ou não, da denúncia ou queixa-crime.

determinar uma punição provisória ao acusado que rejeitou a transação penal

determinar que o Réu seja conduzido coercitivamente à audiência de instrução e julgamento

determinar que os autos retornem à Polícia para novas diligências

determinar a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa